Limites de pagamentos em dinheiro para empresas
Em muitos países já se convive com restrições ao uso de dinheiro em espécie, especialmente no caso de empresas. Na Polônia, por exemplo, as transações em dinheiro entre empresários estão limitadas atualmente a 15 mil zł. Operações acima desse valor devem ser obrigatoriamente realizadas por meio de conta de pagamento.
O limite se refere ao valor total da transação, independentemente do número de pagamentos feitos dentro dela. Abrange também entidades como fundações inscritas no registro de empresários. Na prática, para um negócio em funcionamento, 15 mil zł é um valor relativamente baixo, o que faz com que o giro em dinheiro seja, em grande medida, desestimulado.
Quando o banco pode recusar saque ou transferência em dinheiro para pessoas físicas?
Para pessoas físicas não há, por ora, um limite geral e imposto por lei para transações em dinheiro. Isso não significa, porém, que seja possível comprar qualquer bem em espécie sem obstáculos.
Um exemplo típico é a compra de imóvel. Quem vende um imóvel e passa a ter, por exemplo, 1 milhão de zł na conta, pode enfrentar limitações ao tentar usar esse valor para adquirir outra propriedade. O banco, em regra, não realizará sozinho uma transferência tão alta: é preciso ir pessoalmente à agência para aumentar o limite de transferência, algo que não se resolve apenas online.
Na prática, os bancos costumam autorizar transferências diárias de até cerca de 200 mil zł, após apresentação de documentos que comprovem a finalidade da operação, como contrato de reserva de imóvel ou contrato com construtora. A justificativa oficial é a prevenção ao financiamento do terrorismo e à lavagem de dinheiro.
Além disso, transações acima de 15 mil euros são automaticamente registradas pelas instituições financeiras e comunicadas ao órgão responsável pelo monitoramento de informações financeiras, justamente para fins de combate a crimes financeiros e terroristas.
Saques em dinheiro que lembram uma autorização administrativa
Em alguns países da União Europeia, o acesso a grandes quantias em espécie é ainda mais controlado. Na Espanha, por exemplo, cada saque acima de 3 mil euros precisa ser previamente comunicado ao equivalente local da autoridade fiscal (Agencia Tributaria).
Para valores superiores a 100 mil euros, o aviso deve ser feito com pelo menos 72 horas de antecedência. A comunicação pode ser enviada online, mas o titular precisa ir pessoalmente ao banco com o comprovante para retirar o dinheiro. Quem não faz a notificação corre o risco de receber multa que pode variar de 600 até 150 mil euros. A finalidade declarada dessas regras é combater o financiamento do terrorismo e reduzir a economia informal.
Novos limites em dinheiro a partir de 2027 na União Europeia
A partir de 2027, os países membros da UE serão obrigados a introduzir limites máximos para pagamentos em dinheiro. O teto geral será de 10 mil euros ou o equivalente em moeda local.
O objetivo é impedir que grandes fluxos de numerário sejam usados de forma ilícita e reduzir a entrada no sistema financeiro de recursos de origem desconhecida. Os países poderão adotar limites ainda mais baixos, como 3 mil euros, se assim desejarem.
Onde já existem limites para empresários, como no caso polonês, essas mudanças não devem ser sentidas de forma tão intensa, mas reforçam a tendência geral de redução do uso de dinheiro em espécie nas transações de maior valor.
Países que defendem o dinheiro vivo
Nem todos os governos aceitam facilmente essa direção. Em alguns lugares, tenta-se proteger o uso de dinheiro em espécie, inclusive com mecanismos constitucionais. Um exemplo é a Hungria, onde o pagamento em dinheiro recebeu proteção na Constituição.
Críticos das restrições, muitas vezes ligados a setores conservadores, argumentam que limitar pagamentos em espécie é também limitar liberdades civis. Entre os principais temores aparecem a vigilância excessiva do Estado sobre os cidadãos e a dificuldade de acesso ao próprio dinheiro em situações de crise.
Casos concretos alimentam essas preocupações. No Canadá, durante protestos e bloqueios, o governo chegou a anunciar que poderia recorrer a legislação de emergência (Emergencies Act), o que incluía a possibilidade de bloquear contas bancárias de participantes das manifestações.
Por outro lado, a eliminação quase total do dinheiro físico poderia trazer vantagens: redução drástica da economia paralela, restrição ao comércio de drogas em espécie e aumento potencial da arrecadação de impostos. Medidas tão profundas, porém, exigiriam amplo debate público e consideração das necessidades de diferentes grupos sociais.
Novo limite de 200 zł para saques BLIK em caixas eletrônicos
Em 19 de fevereiro entrou em vigor um novo limite para saques com código BLIK em uma grande rede de caixas eletrônicos na Polônia. A empresa Euronet Polska informou que:
| Medida | Descrição |
|---|---|
| Limite por saque BLIK | 200 zł para cada operação realizada com código BLIK em caixas eletrônicos e recicladores da rede Euronet Polska |
| Duração | Vigência por tempo indeterminado, até nova decisão da empresa |
| Motivo principal | Reduzir perdas geradas por transações em espécie, cujas tarifas são inferiores aos custos reais de operação dos caixas |
| Modelo de remuneração | As tarifas definidas pelo sistema BLIK não cobrem integralmente os custos dos operadores de caixas eletrônicos |
| Perspectiva futura | A empresa declara abertura ao diálogo com mercado e reguladores para manter o acesso ao dinheiro, inclusive em cidades menores |
Segundo a empresa, as transações de saque em dinheiro vêm sendo remuneradas, em média, por valores cerca de duas vezes menores que os custos efetivos de manutenção e operação dos caixas eletrônicos. As tarifas definidas pelo Polski Standard Płatności (operador do BLIK) para saques com código não cobrem esses custos, o que torna esse tipo de operação pouco vantajoso para a rede.
Euronet também comentou mudanças nas tarifas de intercâmbio de caixas eletrônicos introduzidas por Mastercard e Visa. As novas taxas cobrirão parte maior dos custos das retiradas domésticas, mas ainda ficarão abaixo dos valores apontados em relatórios públicos e estudos acadêmicos.
A empresa afirma manter-se aberta ao diálogo com outros participantes do mercado e autoridades, destacando a importância de garantir o acesso ao dinheiro em espécie para todos os clientes, inclusive em localidades pequenas.
Onde ainda é possível sacar com BLIK sem o novo limite
Os usuários de BLIK continuam podendo sacar normalmente em grande parte dos caixas eletrônicos de bancos e de outros operadores que mantêm limites padrão de transação.
De acordo com o operador do sistema, ainda há mais de 13 mil caixas disponíveis em todo o país, sendo mais de 8 mil em redes próprias de bancos, com limites considerados mais altos e confortáveis. Entre eles estão equipamentos de redes como:
- ING
- mBank
- Millennium Bank
- PKO Bank Polski
- Santander
- Bank Pekao
- BNP Paribas
- SGB Grupa
- Grupa BPS
- Planet Cash
Em 2025, usuários realizaram cerca de 79 milhões de operações BLIK em caixas eletrônicos, o que representou aproximadamente 2,7% de todas as transações BLIK realizadas naquele ano.
Como a Polônia se compara a outros países europeus em limites de dinheiro vivo
O limite para empresários na Polônia é de 15 mil zł em pagamentos em dinheiro, acima do qual a transferência é obrigatória. Em outros países europeus, as regras variam bastante:
Alemanha
Não há limite geral para pagamentos em espécie. Acima de 10 mil euros, há obrigação de verificar a identidade do comprador.
França
Limite de 1 mil euros para residentes e 15 mil euros para não residentes. É proibido usar dinheiro em compras de imóveis acima de 3 mil euros.
Grécia
Limite de 500 euros (com exceção da compra de automóveis). Valores superiores devem ser pagos apenas por meios eletrônicos.
Itália
Desde 2022, o limite é de 1 mil euros para pagamentos em dinheiro.
Portugal
Limite geral de 3 mil euros. Para contribuintes residentes, até 1 mil euros. Para turistas, até 10 mil euros.
Tchéquia
Limite diário de 270 mil coroas tchecas (cerca de 10,5 mil euros).
Bélgica
Limite de 3 mil euros. Transações privadas entre pessoas físicas, em muitos casos, não são tão restritas, mas há proibição de pagamentos em espécie em operações como a compra de imóveis.
Esses exemplos mostram que a tendência de limitar o uso de dinheiro em espécie em transações de maior valor está se espalhando, ainda que com intensidades diferentes conforme o país.
